Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma OndeVoar.pt, aceitas ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Se não concordares com algum dos termos, não deves utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

OndeVoar.pt é uma plataforma informativa para pilotos de drones em Portugal. Disponibilizamos informação sobre spots de voo, zonas ANAC, meteorologia e NOTAMs, com base em dados públicos e contribuições da comunidade.

A plataforma é fornecida gratuitamente, sem garantias de disponibilidade contínua ou exactidão absoluta da informação.

3. Responsabilidade do Utilizador

É da exclusiva responsabilidade do piloto verificar a legalidade do local de voo junto das autoridades competentes (ANAC, ANA, FAP) antes de operar qualquer aeronave não tripulada.

A informação disponível na OndeVoar.pt não substitui a consulta das fontes oficiais e não constitui autorização de voo. As zonas e restrições podem mudar sem aviso prévio.

4. Conteúdo Gerado pela Comunidade

Os spots e reviews são submetidos por utilizadores e sujeitos a moderação. A OndeVoar.pt não garante a exactidão, segurança ou legalidade dos locais submetidos pela comunidade.

Ao submeter conteúdo, garantis que o mesmo não viola direitos de terceiros e é factualmente correcto até ao melhor do teu conhecimento.

5. Propriedade Intelectual

O design, logotipo, código e conteúdo editorial da OndeVoar.pt são propriedade dos seus criadores. O conteúdo da comunidade permanece propriedade dos respectivos autores, que concedem à plataforma licença não exclusiva de utilização.

6. Limitação de Responsabilidade

A OndeVoar.pt não se responsabiliza por quaisquer danos directos ou indirectos resultantes da utilização da plataforma, incluindo acidentes, coimas, perdas de equipamento ou violações regulatórias decorrentes de informação incorrecta ou desactualizada.

7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos em qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação na plataforma. A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.