Legislação para voar com drones em Portugal
Consulta rápida das principais regras, categorias, autorizações e fontes oficiais para planeares voos UAS de forma segura e responsável.
O OndeVoar.pt disponibiliza informação de apoio ao planeamento de voos com drones em Portugal, mas não substitui a consulta das fontes oficiais nem dispensa o cumprimento da legislação aplicável.
O operador e o piloto remoto são sempre responsáveis por confirmar, antes de cada voo: a legislação aplicável, as zonas geográficas UAS em vigor, as autorizações necessárias, as condições meteorológicas, a existência de restrições temporárias, a protecção da privacidade e dos dados pessoais, e as regras ambientais, costeiras, militares ou municipais aplicáveis.
Começa aquiBase
Categorias de operaçãoAberta · Específica · Certificada
| Subcategoria / Categoria | Resumo | Requisitos principais |
|---|---|---|
| Aberta A1 | Mais próxima de pessoas (conforme classe) | Formação e exame A1/A3 quando aplicável. Nunca sobre concentrações de pessoas. |
| Aberta A2 | Perto de pessoas, com distâncias mínimas | Certificado A2 + manual do fabricante + autoformação prática. |
| Aberta A3 | Afastada de pessoas não envolvidas | Formação e exame A1/A3 quando aplicável. |
| Específica | Risco superior / fora da Aberta | Autorização ANAC (SORA/PDRA), declaração STS ou LUC. |
| Certificada | Maior risco (pessoas, mercadorias perigosas) | Certificação da aeronave, operador e/ou piloto. |
Registo e formaçãoANAC
Zonas geográficas e espaço aéreo UED-318 / U-space
Seguro e responsabilidadesObrigações
Legislação europeiaEASA / UE
Legislação nacionalPortugal
Perguntas rápidasFAQ
Tenho de registar o drone?
Em regra, o registo é do operador UAS, não apenas do drone. Pode ser obrigatório se o drone tiver 250 g ou mais, se tiver câmara ou sensor capaz de captar dados pessoais, ou se a operação for realizada na Categoria Específica.
Posso voar até que altura?
Na Categoria Aberta, a regra geral é 120 metros acima da superfície, salvo limitações específicas das zonas geográficas ou condições particulares aplicáveis ao local.
Preciso de autorização da ANAC?
Na Categoria Aberta, se cumprir todas as regras aplicáveis, não carece de autorização operacional da ANAC. Se não cumprir uma ou mais condições, poderá entrar na Categoria Específica.
Posso voar à noite?
A ANAC indica que, na Categoria Aberta, é possível operar de dia e de noite sem autorização da ANAC, desde que cumpridas as restantes regras aplicáveis.
Posso voar num parque natural?
Depende. Mesmo que o voo seja permitido do ponto de vista aeronáutico, podem existir restrições ambientais ou de conservação da natureza. Deve ser consultado o ICNF e a regulamentação aplicável ao local.
Posso filmar pessoas?
Depende. A captação de imagem, som ou outros dados pode estar sujeita a regras de privacidade e protecção de dados. O cumprimento das regras aeronáuticas não dispensa o cumprimento desses regimes.
O mapa diz que posso voar. É garantia legal?
Não. O mapa é uma ferramenta de apoio ao planeamento. A responsabilidade final é sempre do operador e do piloto remoto, que devem confirmar as fontes oficiais antes do voo.
Checklist antes de voarInteractiva
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